Você sabe o que é CNAE? Ao abrir uma empresa, é necessário ter atenção a diversos trâmites e registros exigidos pela legislação para o funcionamento regular do negócio. Entre elas, está a classificação correta da atividade que será exercida, sendo que ela será usada para o cumprimento de diversas obrigações.
No entanto, muitos empreendedores ainda não conhecem essa classificação ou têm dúvida sobre como ela funciona. Com isso, podem cometer erros na hora de definir as atividades de sua empresa e ter alguns problemas com o fisco.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura deste post para aprender o que é CNAE e como classificar a sua empresa!
O que é CNAE?
A sigla CNAE se refere à Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse é um sistema criado pelo governo para padronizar as empresas e conseguir definir com mais facilidade diversos aspectos do negócio, por exemplo, a possibilidade em relação a determinados enquadramentos fiscais.
Ele é organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e visa identificar a atividade-fim de cada empresa, assim como as suas atividades secundárias.
Os dados são utilizados pela Receita Federal, pelo Ministério do Trabalho e pelo Sistema Estatístico Nacional, ajudando na identificação de medidas necessárias e na instituição ou fiscalização de obrigações.
A classificação é aplicada a todos os agentes econômicos que trabalham na produção de bens ou serviços, como as empresas públicas e privadas, produtos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e profissionais autônomos (pessoas físicas). Ainda, é importante conhecer os dois tipos de CNAE:
- fiscal: composto por 7 números, detalhando as classes e destinada ao uso da administração pública e necessária para as empresas;
- domiciliar: visa classificar atividades derivadas da CNAE por meio do censo demográfico e outras pesquisas que são feitas de maneira domiciliar, facilitando o acesso aos dados.
Por que é tão importante?
A CNAE permite padronizar todas as atividades econômicas exercidas no país, tendo assim, o enquadramento das empresas nos órgãos tributários e realização de diversas práticas necessárias para cumprimento das obrigações empresariais.
Outro ponto relevante é que o uso desse sistema facilita a criação de medidas implementadas pelo governo, especialmente em relação às tecnologias.
Por meio de cadastros digitais e padrões criados pelos CNAEs para a categorização de empresas e definição de obrigações, também fica mais fácil implementar a fiscalização. Logo, ele colabora com o combate à sonegação de impostos.
Como definir a CNAE da sua empresa?
Depois de entender o que é CNAE e sua importância, vale aprender como definir a classificação da sua empresa. Na verdade, não se trata de uma escolha livre: você deve identificar o mais adequado às atividades prestadas, caso contrário, também haverá irregularidade.
As classificações podem ser consultadas na tabela divulgada no site do IBGE. Para encontrar o mais adequado para a sua empresa, você deve selecionar as opções dentro de cada estrutura que é apresentada. Veja um exemplo que pode ser usado para um restaurante:
- clique na aba “estrutura”;
- selecione a seção em que sua atividade se encaixa, como “alojamento e alimentação”;
- depois escolha a divisão “alimentação”;
- dentro da divisão, selecione o grupo, no caso: “Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas”;
- em seguida, defina a classe, no exemplo que demos, ela seria “Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas”;
- por fim, escolha a subclasse, nesse caso, seria “Restaurantes e similares”.
Aqui, o CNAE da atividade é 5611-2/01. Porém, nas divisões, classes e subclasses é possível ir criando diferentes caminhos, sempre selecionando a opção que mais se encaixa à sua atividade. No mesmo exemplo que usamos, as subclasses ainda poderiam englobar:
- lanchonetes e casas de chá, de sucos e similares;
- bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
- bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento.
A mudança na subclasse alteraria o CNAE. Além disso, no próprio site é possível ter acesso a outros detalhamentos, como atividades que não são englobadas pela descrição e atividades específicas que fazem parte da classificação.
Quais cuidados adotar nesse momento?
A definição do CNAE exige alguns cuidados adicionais, além do enquadramento da sua atividade conforme as descrições de cada item. Confira a seguir os principais!
Verifique o enquadramento tributário
Para começar, verifique o enquadramento tributário desejado, pois podem existir restrições em relação às atividades previstas. Por exemplo: o regime dos microempreendedores individuais (MEI) só pode ser usado para os CNAEs autorizados pela lei. A lista completa pode ser consultada no portal GOV.
O mesmo vale para as empresas que desejam optar pelo Simples Nacional — apesar de a lista ser mais ampla do que o regime MEI, ela ainda traz restrições. Assim, ao definir a tributação, é fundamental consultar as classificações para verificar se ela é adequada e, se não for, fazer as alterações necessárias, ou na atividade, ou no tipo de empresa.
Analise as atividades secundárias
O CNAE principal da empresa tem relação com a atividade mais importante exercida, ou seja, aquela que melhor define os objetivos do negócio. Contudo, é possível que a companhia também tenha outros objetivos secundários, que colaboram com seus rendimentos.
Se for o caso, siga os mesmos passos citados anteriormente para definir os CNAEs secundários e incluí-los em seus registros. Um ponto importante aqui, é que se as atividades secundárias forem vedadas em algum regime tributário, a empresa precisará fazer as adequações fiscais. Ou seja, a restrição não considera apenas a atividade principal.
Inclusive, vale destacar que o CNAE deve sempre seguir as descrições do Logotipo, deixar de inserir a classificação nos registros, quando a atividade está no documento, configura irregularidade, tendo em vista que o impedimento se mantém no contrato social.
Entenda como funciona a modificação de classe
Outro ponto fundamental é entender como funciona a mudança na classificação. A escolha é importante, mas não é definitiva, então é necessário saber quando e como fazer alterações no CNAE para manter a regularidade do negócio.
Nessa situação, é preciso alterar os registros e o contrato social, se for o caso. Por isso, é importante ter suporte profissional nesse momento para elaborar um bom plano de gestão fiscal e garantir que todos os passos sejam seguidos.
Não se esqueça de que a inclusão de novas atividades não abrange apenas alterações no CNAE: é preciso ter atenção aos alvarás, licenças e autorizações necessárias, restrições em relação ao local da empresa e outras questões que podem, inclusive, impedir a alteração.
Dessa maneira, saber o que é CNAE e como fazer a classificação correta da empresa é fundamental para não ter problemas com a fiscalização, garantindo que o seu negócio seguirá todas as determinações legais. Diante de dúvidas, vale sempre consultar um profissional para tomar as decisões mais seguras para o seu negócio.
Então, este conteúdo esclareceu suas dúvidas? Que tal aproveitar mais dicas para a sua empresa? Confira os principais indicadores para analisar a saúde financeira da sua franquia!
