Dentistas podem exercer suas atividades fazendo a opção entre abrir uma clínica odontológica e atuar como pessoa jurídica, constituindo uma empresa formalmente, ou trabalhar como dentista autônomo, emitindo recibos indicando seu CPF e acertando as contas com o Imposto de Renda.
Independentemente da categoria em que atua, é evidente a necessidade que o profissional de Odontologia tem de conhecer a legislação e as normas éticas que direcionam sua profissão, para que possa se precaver contra situações indesejáveis na esfera jurídica.
Então, vamos falar um pouco mais sobre as principais leis e cuidados que as clínicas odontológicas e os dentistas devem ter para garantir sua segurança jurídica. Acompanhe!
Fazer o gerenciamento de uma clínica ou consultório envolve vários aspectos. Assim, o profissional da saúde para garantir o bom funcionamento do local, precisa ter conhecimento sobre métodos e técnicas de gestão.
Afinal, diversas áreas são importantes nesse processo, como o setor financeiro, administrativo, além do atendimento ao cliente. Quando isso não ocorre de maneira eficiente, problemas e falhas podem surgir, criando uma reputação negativa para o público.
Legislação Odontológica
A Odontologia é amparada por duas leis específicas, a Lei 4.324, de 14 de abril de 1964 e a Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966.
- A lei 4324 institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, como estipular que “As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.”
- A lei 5081 regula o exercício da Odontologia no território nacional ao cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
O que você precisa saber sobre abrir uma Clínica Odontológica
Os dentistas que pretendem abrir uma Clínica Odontológica devem estar atentos à legislação vigente, em relação à segurança dos serviços prestados e a reduzir possíveis riscos e danos à saúde dos pacientes e dos profissionais.
Desde o espaço físico até os procedimentos de atendimento do consultório odontológico são fiscalizados pela Vigilância Sanitária, em conformidade com a lei RDC/Anvisa nº 50.
Para receber o alvará de funcionamento da sua clínica odontológica é necessário:
- Projeto de infraestrutura analisado pela Vigilância Sanitária local, estadual ou municipal, antes mesmo do início das obras;
- Vistoria e aprovação pela Vigilância Sanitária das instalações sanitárias dentro do consultório, assim como de outros ambientes, como cozinha e banheiros;
- Aprovação da climatização do local para saber se a instalação dos dutos de passagem de ar foi feita de acordo com as normas de segurança exigidas;
- Liberação da LIMPURB para coleta dos resíduos e também cuidados com a higiene e saúde dos profissionais, pacientes e coletores;
- Utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscara, avental, óculos, touca e luvas;
- Carteira de vacinação em dia (as mais recomendadas aos profissionais de saúde são: vacina contra tétano, difteria e hepatite B).
Qual a legislação para as relações de trabalho na Odontologia
A legislação referente às relações de trabalho na Odontologia está disposta no Capítulo V do Código de Ética Odontológica. Ele regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Ainda discorre sobre os direitos e deveres do profissional, bem como sua relação com o paciente, com a equipe, os honorários profissionais, o sigilo profissional, da publicidade e propaganda na área, entre outros.
Cuidados que todo dentista deve ter com a legislação
Hoje em dia, o paciente que frequenta uma clínica odontológica conhece os seus direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. Por isso também, é fundamental conhecer as especificações da Legislação Odontológica.
Por outro lado, o profissional também possui uma legislação que o ampara, atribuindo direitos e deveres aos profissionais, numa tentativa de normalizar a conduta profissional.
É muito importante que todo dentista siga a legislação na Odontologia a fim de evitar problemas futuros e garantir sua segurança jurídica.
É fundamental que todo dentista esteja a par de seus direitos e deveres no exercício de suas funções. Desde a sua formação, até o momento de montar uma clínica e também no atendimento aos seus pacientes, é necessário seguir diversas normas para um atendimento de qualidade. O descumprimento de qualquer ponto pode resultar desde advertência do Conselho Federal de Odontologia, até processos na justiça e cassação do exercício profissional.
Antes da escolha entre ser um dentista autônomo ou abrir uma clínica odontológica como pessoa jurídica, procure uma assessoria especializada em seu ramo de atuação!
